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Termina o imbróglio jurídico sobre a Legião Urbana

legião Urbana

O Brasil é um desses lugares que muitas vezes desafia a lógica e nos faz pensar que o senso de justiça não passa de uma peça retórica. E não é que nesta terça-feira o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrariou minha percepção? Fundadores do Legião Urbana ao lado do inesquecível Renato Russo, os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem, enfim, se apresentar ao vivo usando o nome da banda.

Pode parecer estranho que algum dia eles tenham sido impedidos disso, mas foram. Giuliano Manfredini, filho e herdeiro do vocalista da Legião, foi à justiça contra os parceiros de seu pai para impedi-los de celebrar a banda que ajudaram a tornar uma das maiores do país. Vamos entender melhor essa polêmica legionária?

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assegurou a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o direito de usar a marca. A decisão permitiu aos remanescentes do grupo fazer uma turnê comemorativa dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda, “Legião Urbana” e “Dois”. Mafredini decidiu recorrer ao STJ e passou a exigir que os músicos pagassem multa de R$ 50 mil por cada show.

renato russo
A empresa criada por Renato Russo registrou a marca, o que levou seu herdeiro a questionar os remanescentes da banda na Justiça

A marca Legião Urbana foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 1987, no auge do sucesso da banda. Segundo Dado e Bonfá, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria para cuidar de seus interesses. Assim, Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas; o baixista Renato Rocha (já falecido), a Legião Produções Artísticas; Dado, a Zotz Produções Artísticas; e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas. O nome do grupo, no entanto, só poderia ser registrado em nome de uma empresa e prevaleceu a do vocalista.

Depois da morte do cantor, em 1996, sua família herdou o nome e Manfredini entrou em rota de colisão com com os músicos remanescentes da banda até que a situação chegasse aos tribunais.

Imagem postada por Dado Villa-Lobos nas redes sociais expóndo as contradições do provesso movido contra ele e Marcelo Bonfá - Foto: Reprodução Facebook
Imagem postada por Dado Villa-Lobos nas redes sociais expondo as contradições do processo movido contra ele e Marcelo Bonfá – Foto: Reprodução Facebook

Em postagem nas suas redes sociais em 5 de abril, Dado postou imagens de cartazes e banners de várias bandas do país anunciando shows em tributo ao Legião com o seguinte comentário: “Essa é uma demonstração legítima de que a Legião vai muito além de uma marca registrada no INPI. São centenas de bandas que afetuosamente sobem aos palcos Brasil afora para celebrar as canções da Legião Urbana. Por outro lado, nós, Bonfá e eu, somos os únicos na face da terra que, ironicamente, são impedidos de subir num palco para “TOCAR Legião Urbana”.

A polêmica mobilizou fãs da banda pelo país, que assinaram petições em favor dos músicos. “Músicos fazem parte da banda. A justiça tem que entender, que não existiu só um vocalista, a Legião era reconhecida como um grupo de rock, e vocês devem continuar. O público merece isso. Diga não a ignorância e a quem quer derrubar o que nos dá voz. Nós os esperamos. Infelizmente o Renato está em outro plano. Continuem please, o que um dia fez parte da vida de uma geração inteira, 80s. Geração… Queremos Legião viva. Continuidade e respeito ao público, retornem com a obra! Aos herdeiros somente royalties; ao público, a obra. A música é um patrimônio cultural”, endossou uma fã na página do guitarrista.

Na defesa de Giuliano Manfredini, o advogado Guilherme Coelho afirmou que se busca a preservação de uma marca e que não há qualquer tipo de censura à história. “Não há proibição para que se apresentem como ex-integrantes da banda Legião Urbana e que executem suas canções”, afirmou Coelho, acrescentando que Paul McCartney nunca se apresentou como Beatles, nem mesmo quando fez shows ao lado de outros remanescentes do grupo britânico.

Já o advogado dos músicos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sustentou a tese vitoriosa de que seus clientes, ao lado de Renato Russo, construíram juntos a marca Legião Urbana, sem atritos sobre o nome ou ganhos financeiros. “É o uso do nome para se identificar artisticamente. Não estamos falando de carros, de bolsas. O produto da arte é extensão da personalidade de quem a produz”, afirmou. Cardozo evocou ainda o conceito de patrimônio social para defender que o guitarrista e o baterista possam se apresentar como Legião Urbana.
“Seria injusto e indevido impedir que eles pudessem se apresentar artisticamente sem qualquer referência a história da banda que construíram”, disse ao jornal Folha de S. Paulo, ao comentar o resultado do julgamento, que terminou em 3 votos a 2 em favor de Dado e Bonfá. A música agradece e, certamente, o próprio Renato Russo.

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